Fichas do USDC e do USDT
- Razão social:
- BRX Sociedade Corretora de Câmbio S.A. ("BRX")
- CNPJ:
- 17.904.906/0001-33
- Sede:
- Av. Rio Branco, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-908
- Aplica-se a:
- Intermediação dos ativos virtuais USDC e USDT pelo aplicativo e pelo sítio eletrônico app.brxcambio.com.br.
Conteúdo do Termo Complementar de Uso, versão 2026.1, vigente desde 01/11/2026.
1. Aviso importante
Antes de comprar, o cliente precisa entender o que está adquirindo e quais riscos assume.
Os ativos virtuais ofertados pela BRX (USDC e USDT) NÃO contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) ou de qualquer fundo análogo para o mercado de ativos virtuais, nem com seguro contratado pela BRX em favor do cliente.
A BRX NÃO presta serviço de custódia e não guarda ativos virtuais de clientes. A BRX não mantém saldo de ativos virtuais em nome do cliente: cada ativo comprado é entregue, ao final da própria operação, na carteira de destino indicada pelo cliente.
2. Natureza dos ativos
O USDC e o USDT são stablecoins: ativos virtuais emitidos por empresas privadas estrangeiras que buscam manter paridade de um para um com o dólar dos Estados Unidos, com base em reservas mantidas pelo emissor. Não são moeda de curso legal no Brasil nem nos Estados Unidos, não são depósito bancário, não são emitidos nem garantidos por governo ou banco central e não pagam juros ao cliente. A compra não dá ao cliente direito contra a BRX sobre as reservas; o resgate em dólares, quando existente, é feito diretamente com o emissor, nas condições definidas por ele e, em geral, apenas para clientes institucionais elegíveis.
3. Ficha informativa do USDC e do USDT
| Informação | USDC | USDT |
|---|---|---|
| Emissor e desenvolvedor | Circle Internet Group, Inc. e subsidiárias (Estados Unidos). Informações e documentos em circle.com. | Grupo Tether. Informações e documentos em tether.to. |
| Partes relacionadas à BRX | A BRX não possui relação societária, de controle ou comercial direta com o emissor ou com o desenvolvedor da tecnologia. | A BRX não possui relação societária, de controle ou comercial direta com o emissor ou com o desenvolvedor da tecnologia. |
| Tecnologia e funcionalidades | Token padrão ERC-20, regido por contrato inteligente que permite ao emissor criar, destruir e congelar unidades em endereços específicos. | Token padrão ERC-20 (Ethereum) e TRC20 (Tron), regido por contrato inteligente que permite ao emissor criar, destruir e congelar unidades em endereços específicos. |
| Redes disponíveis na BRX | Somente Ethereum. A Circle encerrou o suporte ao USDC na rede Tron; a BRX não entrega USDC nessa rede. | Ethereum e Tron. |
| Objetivo, termos, direitos e obrigações | Representar o dólar em formato digital para pagamentos e transferências. O detentor sujeita-se aos termos de uso da Circle, que preveem resgate 1:1 a clientes elegíveis e possibilidade de congelamento por ordem legal. | Representar o dólar em formato digital para pagamentos e transferências. O detentor sujeita-se aos termos de uso da Tether, que preveem resgate a clientes verificados, com valor mínimo e tarifas, e possibilidade de congelamento. |
| Reserva e mecanismo de estabilização | Reservas declaradas pelo emissor em caixa e títulos de curto prazo do Tesouro dos EUA, em grande parte no Circle Reserve Fund, com relatórios periódicos de auditoria independente (circle.com/transparency). | Reservas declaradas pelo emissor compostas majoritariamente por títulos do Tesouro dos EUA e equivalentes de caixa, além de outros ativos, como ouro, bitcoin e empréstimos garantidos, com atestações periódicas de auditoria independente (tether.to/en/transparency). |
| Mercado: volatilidade e liquidez | Alta liquidez global. Oscilação em relação ao dólar normalmente pequena, mas já houve perda temporária relevante de paridade (março de 2023). Em reais, o preço acompanha a variação do dólar. Fonte: cotações dos provedores de liquidez da BRX e referências públicas de mercado indicadas no aplicativo. | Maior stablecoin em circulação, com alta liquidez global. Já houve perdas temporárias de paridade em momentos de estresse (maio de 2022). Em reais, o preço acompanha a variação do dólar. Fonte: cotações dos provedores de liquidez da BRX e referências públicas de mercado indicadas no aplicativo. |
| Negociação e resgate pela BRX | Somente compra, com pagamento em reais via Pix, por cotação sob demanda. A BRX não realiza recompra nem resgate junto ao emissor. | Somente compra, com pagamento em reais via Pix, por cotação sob demanda. A BRX não realiza recompra nem resgate junto ao emissor. |
| Tarifas, tributos e encargos | Spread incluído no preço, taxa de rede e tributos, todos exibidos no valor total antes da confirmação. | Spread incluído no preço, taxa de rede e tributos, todos exibidos no valor total antes da confirmação. |
4. Cotação e formação do preço
- Como o preço é formado: a BRX consulta o preço do ativo junto aos provedores de liquidez e acrescenta seu spread e o custo de transferência na rede; o resultado é o preço total em reais exibido ao cliente.
- Contraparte: em todas as operações, a BRX atua como contraparte direta do cliente: compra o ativo do provedor e o vende ao cliente pelo preço da cotação aceita.
- O que a tela de cotação informa: preço por unidade, quantidade disponível, valor total, prazo máximo para aceitar e pagar a cotação, prazo e condições de entrega e a rede escolhida.
- Risco de contraparte e de liquidação: se o provedor de liquidez não honrar a cotação, a BRX busca executar a ordem com outro provedor nas mesmas condições aceitas pelo cliente; se não for possível, devolve integralmente o valor pago, sem custo para o cliente.
5. Principais riscos
- Perda de paridade: a stablecoin pode valer menos de um dólar, temporária ou definitivamente.
- Risco do emissor: falha, insolvência, problemas nas reservas ou ação de autoridades contra o emissor podem reduzir ou eliminar o valor do ativo ou impedir o resgate.
- Congelamento: o emissor pode congelar unidades em determinado endereço, por decisão própria ou ordem de autoridade, impedindo seu uso.
- Risco regulatório: mudanças de regras no Brasil ou no exterior, inclusive cambiais e tributárias, podem restringir a negociação, a transferência ou o uso dos ativos.
- Risco tecnológico: falhas, ataques ou alterações na rede ou no contrato inteligente podem atrasar transferências ou causar perdas.
- Descontinuidade de rede: o emissor pode deixar de dar suporte ao ativo em uma rede, como ocorreu com o USDC na rede Tron.
- Risco cambial: o valor do ativo em reais varia com a cotação do dólar.
- Risco de liquidez: em situações de estresse, pode ser difícil vender o ativo pelo preço esperado.
- Irreversibilidade e erro operacional: transferências confirmadas não podem ser desfeitas; endereço ou rede incorretos podem causar perda definitiva.
- Golpes e fraudes: terceiros podem tentar induzir o cliente a enviar ativos ou revelar chaves.
- Autocustódia: a perda, o roubo ou o vazamento da chave privada ou da frase de recuperação pode causar perda definitiva dos ativos.