Política de Privacidade
- Razão social:
- BRX Sociedade Corretora de Câmbio S.A. ("BRX")
- CNPJ:
- 17.904.906/0001-33
- Sede:
- Av. Rio Branco, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-908
- Aplica-se a:
- Aplicativo e site app.brxcambio.com.br e formulário de cadastro operado pela Sumsub. A BRX é a controladora dos dados pessoais.
Versão 1.0 · vigência a partir de 24 de novembro de 2026
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
A BRX Sociedade Corretora de Câmbio S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.904.906/0001-33, com sede na Av. Rio Branco, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-908 ("BRX"), é uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e atua na intermediação de ativos virtuais.
Esta política explica como a BRX trata os dados pessoais de quem se cadastra, acessa ou utiliza o aplicativo app.brxcambio.com.br, incluindo representantes, sócios e beneficiários finais de clientes pessoa jurídica. Para esses tratamentos, a BRX é a controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").
2. Dados que tratamos
2.1. Cadastro de pessoa física
Nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, país de residência, endereço, e-mail, telefone e número de identificação fiscal (CPF ou equivalente); documento de identificação; comprovante de endereço; selfie e prova de vida; autodeclaração de pessoa exposta politicamente; informações sobre atividade, renda, patrimônio e perfil operacional (inclusive volume estimado de operações); declaração sobre atuação em nome de terceiros; e, quando exigido pela análise de risco, comprovantes de renda, origem do patrimônio e extratos.
2.2. Cadastro de pessoa jurídica
Razão social, forma jurídica, país, número de registro, e-mail e telefone; documentos societários; cadeia societária e beneficiários finais; e os dados da seção 2.1 dos representantes, sócios e beneficiários finais pessoas naturais.
2.3. Operações
Dados das ordens e operações realizadas, endereços de carteiras de ativos virtuais de origem e destino, comprovação de titularidade de carteiras, hashes de transações, informações exigidas pela regra de viagem (Travel Rule) e dados de pagamento em reais via Pix (nome e CPF ou CNPJ do pagador, instituição de origem, valor e identificadores da transação e, em devoluções, a chave Pix de destino).
2.4. Uso do aplicativo
Endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, data e hora de acesso, registros de autenticação e de navegação, e cookies (seção 9).
2.5. Dados de fontes externas
Resultados de consultas a listas de sanções, de terrorismo e de pessoas expostas politicamente, a bases públicas e a ferramentas de análise de risco de transações e carteiras em blockchain.
2.6. Dados sensíveis
A selfie e a prova de vida envolvem dados biométricos, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis. Eles são usados exclusivamente para identificação do cliente e prevenção à fraude.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Identificar e qualificar o cliente, verificar documentos e beneficiários finais, classificar o risco e aplicar diligência reforçada quando necessário | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); para dados biométricos, art. 11, II, "a" e "g" |
| Prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, incluindo triagem de sanções e monitoramento de operações e carteiras | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Comunicações a autoridades, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central, e atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Executar as operações solicitadas pelo cliente, emitir comprovantes e prestar atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticar acessos, proteger contas e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g") |
| Atender o cliente, enviar avisos sobre a conta e sobre alterações destes termos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Medir o uso do aplicativo com cookies e tecnologias de análise, quando o usuário os aceitar (seção 9) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
As comunicações feitas às autoridades por força da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro independem de consentimento e, conforme a lei, não são informadas ao titular.
4. Decisões automatizadas
Parte da análise de cadastro é feita por regras automatizadas, que atribuem pontuação de risco e podem aprovar, colocar em análise manual ou recusar um cadastro, por exemplo em caso de correspondência com listas de sanções. O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD, pelos canais da seção 11. A BRX poderá deixar de detalhar os critérios utilizados quando isso comprometer segredo comercial ou a efetividade dos controles de prevenção a ilícitos.
5. Com quem compartilhamos
A BRX compartilha dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades acima, com:
- Prestadores de tecnologia que atuam como operadores, tratando dados conforme instruções da BRX e sob obrigações de confidencialidade e segurança: Supercosmos (plataforma tecnológica que opera o aplicativo); Sumsub (cadastro, verificação de identidade e triagem); Crystal Intelligence, via Sumsub (análise de risco de transações e carteiras); Google Cloud (hospedagem em nuvem e banco de dados); Clerk (autenticação e acesso à conta); Twilio SendGrid (envio de e-mails); Alchemy e TronGrid (infraestrutura de blockchain); Reown (conexão de carteiras pelo WalletConnect); Banco Genial e Ouribank (recebimentos e devoluções em reais via Pix).
- Provedores de liquidez e contrapartes das operações, quando necessário para executá-las, inclusive para cumprimento da regra de viagem.
- Autoridades, como Banco Central, Coaf, Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulação ou ordem.
- Auditores e assessores da BRX, sob dever de sigilo.
A BRX não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores armazenam ou tratam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos (Clerk, Twilio SendGrid, Alchemy e, no Google Cloud, a réplica de contingência e as cópias de segurança do banco de dados e parte dos registros de segurança, cuja base principal fica em São Paulo) e na Alemanha (Sumsub). Nesses casos, a BRX adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais específicas, e exige dos prestadores nível de proteção compatível com esta política.
7. Blockchain
Operações com ativos virtuais são registradas em redes blockchain públicas. Endereços de carteiras e hashes de transações ficam visíveis a qualquer pessoa e não podem ser alterados nem apagados pela BRX ou por qualquer outra parte. Os direitos de correção e eliminação previstos na seção 10 se aplicam aos registros mantidos pela BRX, não aos dados gravados na blockchain.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados cadastrais e os registros de operações são mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (no mínimo dez anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao término do relacionamento com o cliente, para os dados cadastrais, ou ao da realização da operação, para os registros de operações, nos termos do art. 67 da Circular BCB nº 3.978/2020). Os registros de acesso ao aplicativo são mantidos por, no mínimo, seis meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os demais dados são mantidos enquanto necessários à finalidade e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei ou necessária ao exercício de direitos.
9. Cookies
O aplicativo utiliza cookies necessários ao funcionamento, à autenticação e à segurança da sessão, que não podem ser desativados sem prejuízo do serviço. Com o consentimento do usuário, o aplicativo também usa tecnologias de análise que medem o uso da conexão de carteiras (Reown/WalletConnect). A BRX não usa cookies de publicidade ou marketing. No primeiro acesso, o usuário escolhe quais categorias aceitar e pode mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do aplicativo, onde também está a lista dos cookies utilizados. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda dos dados for exigida por lei ou regulação. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Encarregado e canais de contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Gilson Pinheiro Souto Maior
Ouvidoria: 0800 770 5422 (ligações do Brasil), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, exceto feriados; brxcambio.com.br/ouvidoria
As solicitações serão respondidas nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
12. Segurança
A BRX adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, conforme sua Política de Segurança Cibernética e a Resolução BCB nº 85/2021, incluindo controle de acesso, criptografia, registro de atividades e gestão de incidentes. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, na forma da lei.
13. Menores de idade
Os serviços da BRX não se destinam a menores de 18 anos, que não podem se cadastrar no aplicativo.
14. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais cadastrados.